Carta de Correção

149 30/05/2023

A carta de correção é um documento que permite corrigir informações que foram impressas incorretamente na nota fiscal. Quando o usuário emite uma nota fiscal com informações erradas, ele pode cancelar esta nota e emitir uma nota correta, ou então emitir uma carta de correção, dependendo de qual informação está errado na NF-e, lembrando que a carta de correção só pode ser feita após a NF-e estar autorizada e o prazo de emissão da carta é de 30 dias da autorização de uso.

A Carta Correção eletrônica (CC-e) poderá ser usada para corrigir erros que sejam relacionados com:

CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação), desde que não mude a natureza dos impostos;
Descrição da Mercadoria;
CST (Código de Situação Tributária), desde que não haja alteração de valores;
Peso, volume, acondicionamento do item, desde que não interfira na quantidade faturada do produto;
Data de Saída (desde que seja no mesmo período de apuração do ICMS);
Dados do Transportador – Endereço do destinatário (desde que não altere por completo);
Razão Social do Destinatário (desde que não altere por completo);
Inserir ou alterar dados adicionais, como por exemplo, transportadora, nome do vendedor, numero do pedido.

O que não pode ser corrigido:

Valores fiscais que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação;
Correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
Descrição da mercadoria que altere as alíquotas de impostos;
Destaque de Impostos ou quaisquer outros dados que alterem o Cálculo ou a Operação do Imposto;

Para casos onde não é possível emitir uma carta de correção o ideal é realizar o cancelamento da mesma e emitir uma nova nota com os dados corretos.

Para emitir uma Carta de Correção, o usuário deverá acessar o menu Fiscal e clicar sobre a opção Carta de Correção.

Através dessa tela o usuário irá procurar a nota fiscal que será corrigida através dos campos Número do Documento ou Chave de Acesso onde deverá ser inserida a Chave de Acesso que consta na nota fiscal e é representada por 44 caracteres numéricos.

Após informar um dos dois campos e clicar sobre FILTRAR, as informações da nota fiscal irão aparecer logo abaixo, onde indica Nota Fiscal.

Após conferir se as informações da nota mostrada estão corretas, o usuário poderá efetuar a correção necessária na nota fiscal através do campo Motivo, onde deverá ser informado o que deverá ser corrigido na nota, respeitando os critérios mostrados anteriormente.

Após informar o motivo da correção, o usuário deverá clicar sobre ENVIAR para confirmar o envio da carta de correção ao SEFAZ de origem da NF-e, que irá aprovar ou não a solicitação da correção. Para sair da tela Carta de Correção, o usuário deverá clicar sobre SAIR.

Para consultar a aprovação ou reprovação da solicitação da carta de correção, acesse a tela Acompanhamento de NF-e, onde aparecerão os eventos e status referente às cartas de correções enviadas.