Como realizar a Inutilização de notas fiscais?

A inutilização tem por finalidade permitir que o usuário comunique a SEFAZ até o décimo dia do mês subsequente, os números que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência de numeração da NF-e.

Esta ação tem por caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o Fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude e simulação apurados.

As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.

Para solicitar a inutilização de um número de NF-e no SmartManager, o usuário deverá acessar o menu Fiscal e clicar sobre a opção Inutilização.

É possível pesquisar a Nota Fiscal que será inutilizada pelos campos Número do Documento e Chave de Acesso.

Assim que a nota for localizada e as informações confirmadas, é necessário preencher o motivo e após clicar sobre ENVIAR, ação que enviará as informações para o SEFAZ para validação. Para sair da tela de Inutilização, o usuário deverá clicar sobre SAIR.